EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDADO/PE, MEDIANTE DESCONTO SOBRE A TABELA ABCFARMA.
A Prefeitura Municipal de Condado, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Condado/PE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em atendimento à autorização da Secretária Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, na forma do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas legais aplicáveis, visando ao credenciamento de estabelecimentos farmacêuticos, compreendendo farmácias e drogarias regularmente autorizadas pelos órgãos competentes, para o fornecimento, sob demanda, de medicamentos éticos, medicamentos genéricos, medicamentos similares, suplementos alimentares, fórmulas nutricionais, fórmulas infantis, dietas enterais, módulos nutricionais e demais produtos correlatos, destinados ao atendimento das necessidades excepcionais e imprevisíveis do Fundo Municipal de Saúde de Condado/PE, mediante autorização da Secretaria Municipal de Saúde, observadas as condições, critérios e exigências estabelecidos neste Edital e seus anexos.
As inscrições deverão ser por meio de formulário digital, ou se houver impedimento, presencialmente na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Avenida 15 de Novembro, 588-A, Centro, Condado – PE, CEP: 55.940-000, em dias úteis, no horário de funcionamento, das 08h00 às 13h30, a partir do dia 05 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: licitacao@condado.pe.gov.br
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